Abertas as inscrições para Projetos Culturais de 26/ABRIL a 06/JUNHO de 2011
quarta-feira, 27 de abril de 2011
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A Secretaria de Estado de Cultura abriu inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de projetos a serem realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2011. Os interessados devem visitar o Portal Cultura.rj (www.cultura.rj.gov.br), clicar em ‘Lei de Incentivo à Cultura’ e seguir o passo-a-passo. LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA Tendo como principal meta o fomento à Cultura do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Cultura disponibiliza, anualmente, até dois editais em que produtores independentes têm oportunidade de submeter seus projetos culturais ao processo seletivo que tem por base a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Aprovados, os projetos se habilitam a buscar, dentre os patrocinadores credenciados pela Secretaria de Cultura, recursos que viabilizem a sua realização. Aos patrocinadores a Lei de Incentivo oferece a oportunidade de investimento em projetos culturais credenciados pelo Governo do Estado, além de benefício fiscal sob a forma de dedução fiscal no ICMS a ser recolhido. IMPORTANTE O edital se destina à inscrição de projetos a serem realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2011. O proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios, poderá inscrever até 5 (cinco) projetos. O proponente pessoa física poderá inscrever até 2 (dois) projetos. É obrigatória a apresentação dos anexos abaixo, corretamente preenchidos. São Anexos Obrigatórios: - Orçamento - Cronograma de Atividades - Plano Básico de Distribuição - Plano Básico de Divulgação - Documentação complementar descrita no anexo 2 do edital. A inscrição de projetos excepcionais será objeto de resolução específica a ser publicada pela SEC. Estão previstos na categoria de projetos excepcionais: Eventos culturais cujas datas estejam consagradas para os meses de junho e julho. Projetos que pleiteiam valores que ultrapassam os limites das linhas de ação. Projetos referentes a efemérides culturais que constem do calendário oficial dos municípios e que atendam às seguintes características: - Comemorações de aniversário de cidades ou festejos de dia de padroeiro; - Festividades típicas consagradas; - Ciclo carnavalesco; - Ciclo da Paixão; - Ciclo natalino; - Réveillon. SISTEMA DE INSCRIÇÕES O cadastramento de projetos será realizado através do Sistema de Inscrições e Avaliação de Projetos - SIAP em duas etapas subsequentes: - Cadastro de Proponente (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) - Cadastro de Projeto Para efetuar a inscrição de projetos, basta concluir o cadastramento do proponente e do projeto através do SIAP, não sendo necessário o envio físico de documentação. DICAS - Consulte o Manual da Lei de Incentivo à Cultura. Ele foi elaborado para nortear o processo de inscrições e esclarecer os procedimentos de execução e acompanhamento de projetos. - Verifique se a área cultural e a linha de ação correspondem ao projeto que está sendo inscrito (Ver anexo 1 do Edital 01/2011). - Leia com atenção o item 8.2.3 do Edital 01/2011. -Antes de iniciar a inscrição, faça download dos modelos de Anexos Obrigatórios e preencha-os conforme orientação em cada modelo.
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