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Abertas as inscrições para Projetos Culturais de 26/ABRIL a 06/JUNHO de 2011
quarta-feira, 27 de abril de 2011
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A Secretaria de Estado de Cultura abriu inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de projetos a serem realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2011.

Os interessados devem visitar o Portal Cultura.rj (www.cultura.rj.gov.br), clicar em ‘Lei de Incentivo à Cultura’ e seguir o passo-a-passo.

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA

Tendo como principal meta o fomento à Cultura do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Cultura disponibiliza, anualmente, até dois editais em que produtores independentes têm oportunidade de submeter seus projetos culturais ao processo seletivo que tem por base a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Aprovados, os projetos se habilitam a buscar, dentre os patrocinadores credenciados pela Secretaria de Cultura, recursos que viabilizem a sua realização.

Aos patrocinadores a Lei de Incentivo oferece a oportunidade de investimento em projetos culturais credenciados pelo Governo do Estado, além de benefício fiscal sob a forma de dedução fiscal no ICMS a ser recolhido.

IMPORTANTE

O edital se destina à inscrição de projetos a serem realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2011.

O proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios, poderá inscrever até 5 (cinco) projetos.

O proponente pessoa física poderá inscrever até 2 (dois) projetos. É obrigatória a apresentação dos anexos abaixo, corretamente preenchidos.

São Anexos Obrigatórios:
- Orçamento
- Cronograma de Atividades
- Plano Básico de Distribuição
- Plano Básico de Divulgação
- Documentação complementar descrita no anexo 2 do edital.

A inscrição de projetos excepcionais será objeto de resolução específica a ser publicada pela SEC.

Estão previstos na categoria de projetos excepcionais:

Eventos culturais cujas datas estejam consagradas para os meses de junho e julho.

Projetos que pleiteiam valores que ultrapassam os limites das linhas de ação.

Projetos referentes a efemérides culturais que constem do calendário oficial dos municípios e que atendam às seguintes características:

- Comemorações de aniversário de cidades ou festejos de dia de padroeiro;
- Festividades típicas consagradas;
- Ciclo carnavalesco;
- Ciclo da Paixão;
- Ciclo natalino;
- Réveillon.

SISTEMA DE INSCRIÇÕES

O cadastramento de projetos será realizado através do Sistema de Inscrições e Avaliação de Projetos - SIAP em duas etapas subsequentes:

- Cadastro de Proponente (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica)
- Cadastro de Projeto

Para efetuar a inscrição de projetos, basta concluir o cadastramento do proponente e do projeto através do SIAP, não sendo necessário o envio físico de documentação.

DICAS

- Consulte o Manual da Lei de Incentivo à Cultura. Ele foi elaborado para nortear o processo de inscrições e esclarecer os procedimentos de execução e acompanhamento de projetos.

- Verifique se a área cultural e a linha de ação correspondem ao projeto que está sendo inscrito (Ver anexo 1 do Edital 01/2011).

- Leia com atenção o item 8.2.3 do Edital 01/2011.

-Antes de iniciar a inscrição, faça download dos modelos de Anexos Obrigatórios e preencha-os conforme orientação em cada modelo.

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