Financiamento e fomento ao setor cultural
sexta-feira, 10 de julho de 2009
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O Ministério da Cultura alcançou um recorde histórico em investimento para o financiamento e o fomento aos diversos segmentos e setores culturais. Em 2008, por meio de editais de seleção pública, foram aplicados R$ 159 milhões em mais de 3.700 projetos de todas as regiões do país. Os números constam do Relatório Anual de Seleções Públicas do Sistema MinC - ministério e instituições vinculadas -, divulgado pelo Observatório dos Editais, da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC). Os dados revelam, também, que os investimentos na área cultural apresentaram um crescimento médio de 53%, a cada ano, desde 2002. No ano passado, a área cultural contou, ainda, com investimentos da ordem de R$ 135 milhões dos editais públicos lançados pelas empresas estatais e privadas, muitos dos quais com apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. As secretarias e órgãos estaduais de Cultura, por sua vez, foram responsáveis por destinar R$ 126 milhões para contemplar iniciativas e manifestações artístico-culturais por meio de processos seletivos abertos a toda sociedade. O Relatório revela outra informação significativa: 13% do montante dos recursos captados com o benefício do incentivo fiscal da Lei Rouanet é aplicado por meio de seleções públicas. Esse percentual deverá ser aumentado com a aprovação da lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. As seleções por meio de editais são uma forma democrática de fomento a projetos culturais e o crescimento dos números demonstra a importância da difusão e da consolidação desse instrumento de política pública. Segundo o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, o mecanismo contribui para a reconfiguração e distribuição da riqueza, na medida em que promove a descentralização do patrocínio. “Esse é um dos melhores formatos para enfrentar as grandes desigualdades sociais e regionais no Brasil, no caso do fomento à cultura. Em termos de distribuição regional, os editais são muito mais equitativos e eficientes do que a demanda espontânea, proporcionando maior justiça na destinação aos estados e aos grupos e temas tradicionalmente alijados dos processos de captação de recursos e patrocínio”, defende Manevy. Portaria nº 29/2009 - A partir das informações reunidas no Relatório foi publicada, em maio deste ano, Portaria que estabelece a distinção entre premiação de iniciativas e seleção de projetos culturais. Também consta da normativa uma série de recomendações para a elaboração dos editais de seleção pública, visando à transparência, à facilidade de inscrição e ao equilíbrio na distribuição territorial dos recursos. Cartilha - Para divulgar e estimular a utilização de editais para o apoio à área cultural, a SPC/MinC formulou o Guia de Políicas Culturais para Órgãos Públicos, Empresas e Instituições, no qual orienta, passo a passo, sobre como desenvolver processos voltados a seleções públicas de projetos e iniciativas culturais. Já disponível para consulta, em formato digital, a publicação será distribuída para as entidades e demais interesssados. Saiba mais [http://www.cultura.gov.br/site/2009/07/08/release-relatorio-anual/] (Fonte: Observatório dos Editais, SPC/MinC)
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