TJ proíbe IED de funcionar na Urca
quinta-feira, 28 de maio de 2009
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A 19 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido do Ministério Público e proibiu o início das atividades do Instituto Europeu de Design (IED) no prédio onde funcionou o Cassino da Urca. A ação civil pública, por ato de improbidade, solicita a anulação da cessão do imóvel por falta de licitação e de publicidade. Até o julgamento final, no entanto, o instituto continua com o direito de ocupar o imóvel e de continuar as obras. Ontem, representantes do IED informaram que só se pronunciarão sobre a decisão da Justiça após receberem o texto completo do TJ. MP quer suspender direitos políticos de Cesar Maia O MP pede também a condenação do ex-prefeito Cesar Maia e do ex-secretário municipal de Cultura Ricardo Macieira. Segundo a ação, eles teriam que ressarcir os prejuízos causados à prefeitura, além de terem suspensos os seus direitos políticos por até oito anos. Também ontem, seria votado na Câmara Municipal o projeto de lei do vereador Eliomar Coelho (PSOL) que propõe o tombamento do Cassino da Urca. A votação foi adiada a pedido de Adilson Pires (PT), líder do governo municipal na Câmara. Ele alegou que a prefeitura não chegou a um consenso sobre o tema. De acordo com o projeto de tombamento, as concessões ou permissões de uso do imóvel dependerão da elaboração de um Relatório de Impacto de Vizinhança. Além disso, o uso do prédio seria decidido a partir da realização de, pelo menos, uma audiência pública. A Associação de Moradores da Urca (Amour) foi a autora da ação civil pública que questiona o contrato de cessão do espaço por 25 anos, podendo ser renovado por mais 25. Segundo a entidade, o bairro não comporta um aumento na circulação de veículos e a consequente demanda por estacionamento. A presidente da associação, Celinéia Ferreira, comemorou a decisão judicial: — É, com certeza, mais uma vitória. Não somos contra o IED. Somos contra a instituição na Urca. Acredito que eles vão sair dali. A nossa sugestão é irem para a Lapa ou para a Zona Portuária, que a prefeitura promete revitalizar. De acordo com o contrato firmado com a prefeitura na gestão de Cesar Maia, o IED seria responsável pela reforma do prédio com recursos próprios. Em troca, usaria o lugar por 25 anos. A estimativa é de que o investimento total da instituição gire em torno de R$ 20 milhões. Para o segundo semestre de 2009, a previsão do IED é abrigar apenas workshops e palestras. O ano letivo só começaria em 2010.
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