Classe artística debateu ontem [13.04.09] mecanismos de financiamento - A Nova e Polêmica Lei Rouanet
terça-feira, 14 de abril de 2009
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MinC propõe empréstimo a juros baixos, parcerias e sociedade nos projetos O ministro da Cultura, Juca Ferreira, tem um encontro hoje à noite, no Teatro do Leblon, com a classe artística carioca. Na pauta de discussão do que está sendo chamado oficialmente de Seminário sobre a Reformulação da Lei Rouanet, estão as mudanças que o Ministério da Cultura (MinC) elaborou no projeto de lei que pretende acabar com o que em Brasília é chamado de “distorções” da mais importante política de apoio à cultura do governo. Fundo Nacional de Cultura (FNC) e renúncia fiscal prometem ser os principais assuntos do debate. Mas há outras surpresas guardadas na nova Rouanet, como incentivos por meio de parcerias público-privadas (PPPs), empréstimos a juros baixos e sociedades entre produtores culturais e o próprio governo. Dentro da nova lei, os três mecanismos farão parte do FNC. O chamado empréstimo reembolsável (em que o governo empresta para produções culturais, que lhe devolvem depois o valor emprestado) já existe, mas é muito pouco procurado. A ideia é usar uma taxa de juros baixa, mas definida por bancos como Caixa Econômica, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, que fariam a operação. Bancos privados também seriam convidados a participar do modelo. MinC pode virar sócio de projetos culturais No mecanismo de sociedade, o MinC poderia entrar como sócio de um projeto artístico. Caso o projeto tenha lucro, o MinC recebe uma parte do retorno, como qualquer sócio. Esse retorno iria para o FNC. Já a PPP, em que o governo se associa a uma empresa para realizar um determinado projeto (com um valor mínimo de R$20 milhões), seria utilizada para projetos de grande porte, como construção de teatros e museus. Para a cantora Zélia Duncan, as PPPs podem funcionar: - Unir interesses em princípio diferentes faz com que um fique de olho no outro. Pode ser estimulante. Já o empréstimo por meio do Fundo de Cultura não tem agradado muito. - A manutenção de um espetáculo é muito cara, viajar com ele já é outro gasto. Se tiver mais um empréstimo para pagar, você vai ficando endividado - analisa o coreógrafo Renato Vieira. - Também acho que deve ser muito bem debatida a possibilidade de o MinC ser sócio. Vai depender, por exemplo, de se você vai ter que pagar algum percentual para esse sócio. Já pagamos tanto percentual, para produtor, para os teatros… Além desses três mecanismos alternativos, o MinC vai ter de dar conta do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), um fundo de capitalização previsto na Rouanet atual (e que será mantido na nova lei), mas que nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. Não aconteceria o mesmo com formas de incentivo como a sociedade e a PPP? Fernanda Torres: “A casa dos budas…” não teve lucro O ministro Juca Ferreira acredita que não: ele acha que, caso a nova lei seja aprovada, a renúncia fiscal, modelo de incentivo mais procurado hoje, vai sofrer modificações e se tornar menos atraente, e que, com isso, a sociedade, o empréstimo e a PPP vão vingar. - O empréstimo, por exemplo, já é feito por instituições como o BNDES e o Banco do Nordeste, que têm linhas de financiamento na área cultural. No caso da sociedade, o projeto do qual o MinC for sócio não vai ter que ter exigência de lucro. Se tiver lucro, ótimo, o MinC recebe uma parte. Se não tiver, o MinC também não recebe nada, pronto - afirma o ministro. - Por que o Ficart nunca funcionou? Quem vai pedir dinheiro emprestado ou aplicar num fundo de capitalização, por melhores que sejam as condições, se pode ter esse dinheiro de graça, quase sem nenhum critério, nenhuma exigência, por meio da renúncia fiscal atual? Ninguém. Agora, mudando os critérios da renúncia, os outros mecanismos vão ficar mais atraentes. A atriz Fernanda Torres não crê que um mecanismo como os empréstimos seja muito procurado, a não ser por produções comerciais com certeza de lucro e, portanto, com capacidade de devolver o empréstimo. - Eu, por exemplo, só faria um empréstimo para um projeto artístico se fosse com juros muito baixos, num espetáculo comercial, num teatro em que eu pudesse cobrar preços altos. Caso contrário, como vou saber se vou ter dinheiro suficiente para pagar de volta depois? - afirma ela. - Tenho a experiência do espetáculo “A casa dos budas ditosos”, uma produção razoável, com uma atriz só e que foi um enorme sucesso. Não houve lucro.
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